A nossa política de devoluções permite que, se por qualquer motivo não estiver satisfeito com a sua compra, por deficiência do produto ou não conformidade com a compra, pode devolver-nos o produto, sem sinal de uso indevido, desde que não tenha sido usado e se apresente na sua condição original, neste caso sem qualquer tipo de personalização.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente o contrato, sem sem ter de justificar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (no caso de serviços) ou do dia em que o utilizador rececionou a encomenda.

Contudo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, existem exceções ao direito de livre resolução:
“1 – Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de: ”
(…)
“c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
(…)
“i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;”

Desta forma, a spsMimarte reserva-se o direito de não aceitar devoluções de artigos adquiridos por se tratar de produtos festivos. ou personalizados.
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

Apenas produtos danificados pelo transporte serão aceites como devolução.

O que fazer no momento da entrega:

Caso verifique que, no momento da entrega, a embalagem do(s) produto(s) se encontra danificada ou aberta, poderá aceitar a recepção da encomenda com a embalagem nas condições descritas anteriormente, mas deverá mencionar esse facto na guia de transporte correspondente, de forma a abdicar da responsabilidade de danos verificados após desembalar os mesmos.

Nas 24h seguintes deverá contactar-nos através do formulário de contacto a informar o problema.

Artigos personalizados: são todos os produtos que tenham a sua base alterada, ou seja, artigos com etiquetas com nome, data ou outra informação, produtos impressos, gravados ou com alguma decoração específica.

Prazo de devolução do montante pago – 15 dias através de transferência bancária. Indicar o IBAN por email.