1. Política comercial
1.1 A Paula Leitão e Sérgio Pereira, Lda (doravante designada spsMimarte) tem produtos para venda no site www.spsmimarte.pt, sendo que os serviços de “ecommerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais / “consumidores”.
1.2 O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no site de venda online www.spsmimarte.pt.
1.3 A spsMimarte reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor spsMimarte.
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.spsmimarte.pt entre os consumidores da loja online da www.spsmimarte.pt.
1.5 O “Consumidor” deverá fornecer a spsMimarte um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o spsMimarte o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
2. Como encomendar
2.1 Para encomendar em www.spsmimarte.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online www.spsmimarte.pt.
Fazer uma encomenda em www.spsmimarte.pt é fácil:
• Encontre os produtos que pretende adquirir;
• Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
• Finalize a compra;
• Selecione a opção de pagamento;
• Reveja a sua encomenda;
• Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
• Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a spsMimarte recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.spsmimarte.pt através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização. O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal. Se os produtos apresentados na loja online www.spsmimarte.pt já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A spsMimarte reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
• O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
• A informação de faturação não é correta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
• A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
• Se acharmos que tem menos de 16 anos;
• Se acharmos que é revendedor;
• Não for possível entregar no endereço fornecido.
2.3 Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
3. Garantias e Indicação do preço do produto
3.1 Métodos de Pagamento
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Ajuda/FAQ’s do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor, não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
3.2 Processamento do pagamento
Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda saia do nosso armazém. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela spsMimarte exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude. O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.
4. Segurança da encomenda
4.1 A loja www.spsmimarte.pt usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis. As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A spsMimarte não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus. Se optar pelo pagamento por Referência Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a mesma será anulada. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.
5. Reserva de propriedade
A spsMimarte detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
6. Preços
6.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de Ajuda/FAQ’s do site.
6.2 Os preços são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.
6.3 O seu preço total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
6.4 Alterações de preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A spsMimarte reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6.5 Erros nos preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A spsMimarte não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
7. Qualidade e garantia
A spsMimarte não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.spsmimarte.pt encontram-se em cada página de produto.
Os produtos oferecidos para venda na www.spsmimarte.pt podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta do produto caso queira devolver o produto adquirido.
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a spsMimarte tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta ou que foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
8. Envio e entrega
8.1 Entrega: onde e quando
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 19h. Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu Entrega.
Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock.
Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
8.2 Prazos de Entrega
Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito ou via Paypal, a sua encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis). Caso opte por pagamento por referência multibanco, o envio é menos eficaz, uma vez que só faremos o envio após rececionarmos o pagamento. Tal pode demorar entre 5 a 7 dias.
A spsMimarte não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do spsMimarte).
Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.
8.3 Entregas Parciais
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
8.4 Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A spsMimarte procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução. Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a spsMimarte não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
8.5 Entrega em loja
Também possibilitamos a entrega nas instalações da spsMimarte* que poderá encontrar no momento de seleção do método de envio da sua encomenda (Entrega na loja spsMimarte). Insira o código postal ou cidade onde pretende que seja efetuada a entrega. Receberá após solicitar a entrega no ponto entrega um código único via SMS/EMAIL que garante a segurança da sua encomenda e lhe permitirá depois recolher a sua encomenda no local selecionado. Será notificado/a de todos os estados da sua encomenda por email/sms.
Apenas nos responsabilizamos por entregas nos locais de entrega que sejam solicitadas diretamente no site pelo respetivo método de envio. Desaconselhamos reagendamentos de entregas através da transportadora nas moradas da spsMimarte.
*Este serviço de entrega e devolução não está disponível para estabelecimentos que comercializem produtos spsMimarte. Para saber quais as lojas onde pode devolver a sua encomenda, por favor, consulte a secção de moradas de entrega.
9. Taxas de envio
9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do peso.
9.2 Envio grátis
Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido ou campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.
10. Devoluções e cancelamentos
10.1 A spsMimarte reserva-se no direito de não aceitar devoluções de artigos adquiridos por se tratar de produtos festivos.
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei. A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei n.º 82/2008.
Apenas produtos danificados pelo transporte serão aceites como devolução.
O que fazer no momento da entrega:
Caso verifique que, no momento da entrega, a embalagem do(s) produto(s) se encontra danificada ou aberta, poderá aceitar a recepção da encomenda com a embalagem nas condições descritas anteriormente, mas deverá mencionar esse facto na guia de transporte correspondente, de forma a abdicar da responsabilidade de danos verificados após desembalar os mesmos.
Nas 24h seguintes deverá contactar-nos através do formulário de contacto a informar o problema.
Artigos personalizados são: todos os produtos que tenham a sua base alterada, ou seja, artigos com etiquetas com nome, data ou outra informação, produtos impressos, gravados ou com alguma decoração específica.
Prazo de devolução do montante pago – 15 dias através de transferência bancária. Indicar o IBAN por email.
10.2 Caso a encomenda não contenha produtos personalizados é possível fazer o cancelamento do mesma, bastando para isso o envio de um email da solicitação de cancelamento(antes da mesma ser enviada). Em caso de desistência de encomendas , após envio de maquetes ( ainda que não aprovadas) tem um custo de 35€. No caso de encomendas de valor inferior não há direito a reembolso.
O valor pago é devolvido em 15 dias, através de transferência bancária. Indicar o IBAN por email.
11. Apoio ao cliente
11.1 Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para goncalo.sousa@apstractores.pt ou pode igualmente fazê-lo por WhatsApp para o seguinte número 962441108 (Chamada para a rede móvel nacional). Pode também obter informações no menu Ajuda/FAQ’s do site.
12. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
12.3 O código de promoção está conectado com a marca spsMimarte. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da spsMimarte.
12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
12.6 A spsMimarte não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a spsMimarte decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
12.7 Nos casos em que a spsMimarte reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.
12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a spsMimarte pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a spsMimarte tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a spsMimarte tenha razões para proceder dessa forma.
13. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A spsMimarte tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a spsMimarte reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a spsMimarte informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
14. Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A spsMimarte não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A spsMimarte reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
15. Responsabilidade
15.1 A spsMimarte só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da spsMimarte perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da spsMimarte resultar do direito legal aplicável.
15.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da spsMimarte será limitada a:
• Danos nos produtos spsMimarte ou outros materiais;
• Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
• O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
15.3 A spsMimarte não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A spsMimarte não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
15.4 A spsMimarte não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
15.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da spsMimarte não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
16. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
17. Alteração dos Termos & Condições
A spsMimarte tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
18. Informações no site
Apesar de a spsMimarte trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A spsMimarte não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Arménio Pereira de Sousa, Lda.
19. Marcas registadas e direitos autorais do site
Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da spsMimarte ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores. O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares. Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da spsMimarte e seus fornecedores.
Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.
O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.
Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela spsMimarte.
20. Condições gerais do e-gift
Os e-gifts adquiridos ou emitidos através da nossa loja online são de exclusiva utilização em
Após a aquisição ou emissão de um e-gift, o mesmo não é convertível em dinheiro nem poderá ser reembolsado por qualquer outro tipo de pagamento (transferência bancária, VISA/MASTERCARD ou Paypal).
Caso na sua devolução tenha selecionado o método de reembolso e-gift, o mesmo será enviado para o email constante na sua encomenda, assim que validada a conformidade do seu artigo após a receção no nosso armazém.
Este e-gift, gerado no âmbito de uma devolução, não é convertível em dinheiro nem no meio de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda original.
Estornos de encomendas pagas com e-gift serão sempre devolvidas pelo mesmo método, ou seja, e-gift.
Um e-gift pode ser utilizado em compras de valor superior ou inferior ao seu saldo. Caso o valor da sua compra seja superior, será solicitado o pagamento do valor remanescente. Caso o valor da sua compra seja inferior, o código do seu e-gift mantém em saldo o valor excedente. O seu e-gift poderá ser utilizado enquanto tiver valor em saldo.
Poderá utilizar mais do que um e-gift na mesma encomenda.
A qualquer momento poderá consultar o saldo dos seus e-gifts acedendo à sua Área de cliente, selecionando o separador Perfil e escolhendo a opção “Saldo E-Gift”.A aquisição de e-gifts não é acumulável com campanhas, descontos ou promoções.
A utilização de e-gifts é válida em qualquer artigo e acumulável com campanhas, descontos e promoções.
A utilização de e-gifts apenas é permitida a clientes registados.
Morada da spsMimarte:Rua Central nº32 3660-692 Termas de São Pedro do Sul;
Contribuinte: PT513073060
